Sarney anula 663 atos secretos do Senado e determina devolução de dinheiro
Agência Brasil; Agência Senado; O Globo
BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta segunda-feira a anulação dos 663 atos secretos da Casa . Ou seja, todas as decisões que não haviam sido publicadas em boletins administrativos de pessoal perdem validade. O ato assinado também determina à diretoria-geral que "no prazo improrrogável de 30 dias apresente à comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências adotadas com objetivo de cumprir com fidelidade a determinação."
Assim, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos estão automaticamente desligadas do quadro administrativo do Senado. Além disso, a medida exige o ressarcimento integral aos cofres públicos de recursos que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida.
Segundo o novo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, uma comissão será formada até o final do dia para deteminar os próximos passos para que os atos sejam de fato revertidos. Na semana passada, Tajra havia informado, no entanto, que 99% dos atos não poderiam ter seus efeitos cancelados.
O Ato nº 294 ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.
3 comentários:
Se "a coisa" é prá valer, vai ser o caos!
Ressarcimento dos valores pagos?????
NOBLAT JÁ PREOCUPADO
com a exigência de devolver dinheiro público ao Senado
O Blogueiro Ricardo José Delgado, vulgo Noblat, escreveu nota “Atos secretos - Quem trabalhou e recebeu nada devolverá” …
Ué… por que essa desqualificação, semelhante à que faz Heráclito Fortes (DEMos/PI)?
Por que essa preocupação?
Não há motivo para ele se preocupar, se afirmou que seu “mensalinho” (legal, diga-se de passagem, pelo menos até onde se sabe) na Rádio Senado não era secreto …
Blog AmigosdoPresidenteLula
Prezado Companheiro Petralha,
Será que até a COITADINHA da filha do Fernando Henrique vai ser despedida de sua FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DO HERÁCLITO FORTES sem sair de casa ?
Ô dó !
Claudia
Petralhinha Amadora
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